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há 19 dias
Pablo Stolze Gagliano[1] Salomão Viana[2] Sumário. 1. Consideração intr... ...e alteração na ordem jurídica? 1. CONSIDERAÇÃO INTRODUTÓRIA A Medida Provisória n. 1.040, ... ...o de prescrição da pretensão". Por meio destas breves notas, ... ...ar impactos na ordem jurídica. 2. NOÇÃO BÁSICA A RESPEITO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE 2.1. Prescrição civil Como é do conhecimento geral, ... ... extinguindo-a (CC, art. 189). De sua vez, a pretensão nasce... ...ão do direito a uma prestação. Assim, somente se pode falar ... ...ar coisa distinta de dinheiro. A pretensão é exatamente o po... ... uma prestação inadimplida[5]. No comum das situações, a exti... ...que a lei estipula para tanto. 2.2. Prescrição intercorrente Diz-se que é intercorrente a p... ...sumar no curso de um processo. Nesse ponto, é importante perc... ...ão a que o devedor se obrigou. Daí se depreende que a prescri... ...ante a propositura da demanda. Essa outra pretensão – a que é... ...ensão original foi exercitada. Como veremos mais adiante, a p... ...m quadro de inércia do credor. 3. INTERPRETAÇÃO DO NOVO DISPOSITIVO Assentada a compreensão de que... ...– é, em si mesmo, tautológico. Essa circunstância exige a ap... ...o artigo, o seu exato sentido. Na verdade, trata-se de um tex... ...escrição intercorrente ocorra. Diante disso, o sentido a ser ... ...eio da propositura da demanda. Num exemplo simples: como a pr... ...so – também será de três anos. O que é preciso saber é quais ... ...o de prescrição intercorrente. 4. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL 4.1. Suporte fático para deflagraçã... ...o da prescrição intercorrente. Pelo mencionado dispositivo, s... ... intercorrente não tem início. Passado um ano desde que a par... ...enar o arquivamento dos autos. De acordo com o texto legal, d... ...n. 6.830/1980, art. 40, § 5º). Em julgamento ocorrido no mês ... ...nte e decretá-la de imediato". Está aí, às claras, uma situaç... ... quais possa recair a penhora. Não importa, pois, em casos as... ...o executivo tivesse sequência. 4.2. Identificação do prazo No âmbi... ...ública, da pretensão original. Aliás, para se chegar a tal co... ...tureza do crédito exequendo)". O excerto entre parênteses – ... ...atureza do crédito exequendo". 5. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS E... ...ISCAL, NA VIGÊNCIA DO CPC-1973 5.1. Suporte fático para deflagração do prazo O CPC revogado nenhuma disposi... ...o da prescrição intercorrente. Entretanto, mesmo após a entra... ...ico, do Código Civil de 2002". Em complemento, o STJ estabele... ...40, § 2º, da Lei 6.830/1980)". 5.2. Identificação do prazo Mais uma vez, a leitura do tex... ...ercício da pretensão original. Afinal, de acordo com o julgam... ...o direito material vindicado". 6. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS E... ...ISCAL, NA VIGÊNCIA DO CPC-2015 6.1. Suporte fático para deflagração do prazo O CPC-2015 traz, nos §§ 1º a 5... ...o existente no art. 40 da LEF. Em razão disso, no que se refe... ...a da prescrição intercorrente. 6.2. Identificação do prazo Quanto à identificação do inte... ...ações anteriormente abordadas. Efetivamente, o prazo deve ser... ...positura da demanda executiva. 7. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 7.1. Suporte fático para deflagração do prazo Tratando-se de procedimento de... ...uações merecedoras de atenção. A primeira é similar às situaç... ... quais possa recair a penhora. Nesse caso, tendo em vista a s... ...ida pelo STJ no julgamento do do REsp 1.340.553 – RS. A segunda é diferente: é aquel... ...ia do direito a uma prestação. Um exemplo simples ajuda a ent... ...rá a prescrição intercorrente. É importante perceber, aqui, q... ...nduvidosamente, intercorrente. 7.2. Identificação do prazo D Identificação do prazoNo que toca à primeira situação – se o executado não for encontrado (CPC, art. 513, § 2º, IV) ou se não forem encontrados bens seus sobre os quais possa recair a penhora –, a sua semelhança com as situações anteriormente visitadas, exige solução semelhante quanto À identificação do prazo de prescrição intercorrente. Assim, tal prazo será o mesmo que estiver legalmente previsto para prescrição da pretensão original.Referentemente à segunda situação – aquela que se instala em razão da inércia da parte credora depois encerrada a fase processual em que se deu a certificação da existência do direito a uma prestação – de há muito o Supremo Tribunal ... ... prazo de prescrição da ação". OÉ necessário que seja concedido perdão pelas imprecisões técnicas do texto, quanto ao usar o da expressão "prescrição da ação" e sea referirência à possibilidade de "prescrição da execução", é necessário, haja vista que se trata de enu... ... não estava com as suas bases técnicas bem estabelecidas. Mas o que é digno de nota é o ... ...ercício da pretensão original. 8. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E PRO... ...SSO DE CONHECIMENTO PARALISADO Pelo conteúdo dos itens anteri... ...ra o processo de conhecimento. E é muito fácil entender a raz... ...evogado tinha redação similar. Assim, diante do fato de um pr... ...tica dos atos do procedimento. Aliás, não é por outro motivo ... ...unciado 106 da súmula do STJ). E mais: na hipótese de a paral... ...ado (CPC, art. 485, II e III). Não há, portanto, espaço para ... ... de processos de conhecimento. Há, sim, como vimos, amplo esp... ...mbito do processo de execução. E não será – definitivamente, ... ...A que alterará essa realidade. 9. AFINAL, A INCLUSÃO, NO CÓDIGO ... ...E ALTERAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA? A resposta à indagação consta... ... item é, definitivamente, não. Como demonstramos, o sentido a... ...eio da propositura da demanda. Convenhamos: trata-se da adoçã... ...to, no âmbito jurisprudencial. Afinal, não teria sentido a cr... ...eio da propositura da demanda. Anote-se, ainda, que a utiliza... ...postulado da razoabilidade[6]. Resta, por tudo isso, no máxim... ...sição um texto para se apoiar. O caso é, portanto, de mera in... ..., e não de inovação normativa. Com isso, somente um efeito pr... ...o da prescrição intercorrente. Não mais do que isso. Concluiu... ...os, não vem sendo observada. ↑ Prescrição é instituto submet... ...alheiros, 2019, pp. 194-205. ↑
há 19 dias
Pablo Stolze Gagliano[1] Salomão Viana[2] Sumário. 1. Consideração intr... ...e alteração na ordem jurídica? 1. CONSIDERAÇÃO INTRODUTÓRIA A Medida Provisória n. 1.040, ... ...o de prescrição da pretensão". Por meio destas breves notas, ... ...ar impactos na ordem jurídica. 2. NOÇÃO BÁSICA A RESPEITO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE 2.1. Prescrição civil Como é do conhecimento geral, ... ... extinguindo-a (CC, art. 189). De sua vez, a pretensão nasce... ...ão do direito a uma prestação. Assim, somente se pode falar ... ...ar coisa distinta de dinheiro. A pretensão é exatamente o po... ... uma prestação inadimplida[5]. No comum das situações, a exti... ...que a lei estipula para tanto. 2.2. Prescrição intercorrente Diz-se que é intercorrente a p... ...sumar no curso de um processo. Nesse ponto, é importante perc... ...ão a que o devedor se obrigou. Daí se depreende que a prescri... ...ante a propositura da demanda. Essa outra pretensão – a que é... ...ensão original foi exercitada. Como veremos mais adiante, a p... ...m quadro de inércia do credor. 3. INTERPRETAÇÃO DO NOVO DISPOSITIVO Assentada a compreensão de que... ...– é, em si mesmo, tautológico. Essa circunstância exige a ap... ...o artigo, o seu exato sentido. Na verdade, trata-se de um tex... ...escrição intercorrente ocorra. Diante disso, o sentido a ser ... ...eio da propositura da demanda. Num exemplo simples: como a pr... ...so – também será de três anos. O que é preciso saber é quais ... ...o de prescrição intercorrente. 4. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL 4.1. Suporte fático para deflagraçã... ...o da prescrição intercorrente. Pelo mencionado dispositivo, s... ... intercorrente não tem início. Passado um ano desde que a par... ...enar o arquivamento dos autos. De acordo com o texto legal, d... ...n. 6.830/1980, art. 40, § 5º). Em julgamento ocorrido no mês ... ...nte e decretá-la de imediato". Está aí, às claras, uma situaç... ... quais possa recair a penhora. Não importa, pois, em casos as... ...o executivo tivesse sequência. 4.2. Identificação do prazo No âmbi... ...ública, da pretensão original. Aliás, para se chegar a tal co... ...tureza do crédito exequendo)". O excerto entre parênteses – ... ...atureza do crédito exequendo". 5. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS E... ...ISCAL, NA VIGÊNCIA DO CPC-1973 5.1. Suporte fático para deflagração do prazo O CPC revogado nenhuma disposi... ...o da prescrição intercorrente. Entretanto, mesmo após a entra... ...ico, do Código Civil de 2002". Em complemento, o STJ estabele... ...40, § 2º, da Lei 6.830/1980)". 5.2. Identificação do prazo Mais uma vez, a leitura do tex... ...ercício da pretensão original. Afinal, de acordo com o julgam... ...o direito material vindicado". 6. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS E... ...ISCAL, NA VIGÊNCIA DO CPC-2015 6.1. Suporte fático para deflagração do prazo O CPC-2015 traz, nos §§ 1º a 5... ...o existente no art. 40 da LEF. Em razão disso, no que se refe... ...a da prescrição intercorrente. 6.2. Identificação do prazo Quanto à identificação do inte... ...ações anteriormente abordadas. Efetivamente, o prazo deve ser... ...positura da demanda executiva. 7. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 7.1. Suporte fático para deflagração do prazo Tratando-se de procedimento de... ...uações merecedoras de atenção. A primeira é similar às situaç... ... quais possa recair a penhora. Nesse caso, tendo em vista a s... ...ida pelo STJ no julgamento do do REsp 1.340.553 – RS. A segunda é diferente: é aquel... ...ia do direito a uma prestação. Um exemplo simples ajuda a ent... ...rá a prescrição intercorrente. É importante perceber, aqui, q... ...nduvidosamente, intercorrente. 7.2. Identificação do prazo D Identificação do prazoNo que toca à primeira situação – se o executado não for encontrado (CPC, art. 513, § 2º, IV) ou se não forem encontrados bens seus sobre os quais possa recair a penhora –, a sua semelhança com as situações anteriormente visitadas, exige solução semelhante quanto À identificação do prazo de prescrição intercorrente. Assim, tal prazo será o mesmo que estiver legalmente previsto para prescrição da pretensão original.Referentemente à segunda situação – aquela que se instala em razão da inércia da parte credora depois encerrada a fase processual em que se deu a certificação da existência do direito a uma prestação – de há muito o Supremo Tribunal ... ... prazo de prescrição da ação". OÉ necessário que seja concedido perdão pelas imprecisões técnicas do texto, quanto ao usar o da expressão "prescrição da ação" e sea referirência à possibilidade de "prescrição da execução", é necessário, haja vista que se trata de enu... ... não estava com as suas bases técnicas bem estabelecidas. Mas o que é digno de nota é o ... ...ercício da pretensão original. 8. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E PRO... ...SSO DE CONHECIMENTO PARALISADO Pelo conteúdo dos itens anteri... ...ra o processo de conhecimento. E é muito fácil entender a raz... ...evogado tinha redação similar. Assim, diante do fato de um pr... ...tica dos atos do procedimento. Aliás, não é por outro motivo ... ...unciado 106 da súmula do STJ). E mais: na hipótese de a paral... ...ado (CPC, art. 485, II e III). Não há, portanto, espaço para ... ... de processos de conhecimento. Há, sim, como vimos, amplo esp... ...mbito do processo de execução. E não será – definitivamente, ... ...A que alterará essa realidade. 9. AFINAL, A INCLUSÃO, NO CÓDIGO ... ...E ALTERAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA? A resposta à indagação consta... ... item é, definitivamente, não. Como demonstramos, o sentido a... ...eio da propositura da demanda. Convenhamos: trata-se da adoçã... ...to, no âmbito jurisprudencial. Afinal, não teria sentido a cr... ...eio da propositura da demanda. Anote-se, ainda, que a utiliza... ...postulado da razoabilidade[6]. Resta, por tudo isso, no máxim... ...sição um texto para se apoiar. O caso é, portanto, de mera in... ..., e não de inovação normativa. Com isso, somente um efeito pr... ...o da prescrição intercorrente. Não mais do que isso. Concluiu... ...os, não vem sendo observada. ↑ Prescrição é instituto submet... ...alheiros, 2019, pp. 194-205. ↑
há 19 dias
Pablo Stolze Gagliano[1] Salomão Viana[2] Sumário. 1. Consideração intr... ...e alteração na ordem jurídica? 1. CONSIDERAÇÃO INTRODUTÓRIA A Medida Provisória n. 1.040, ... ...o de prescrição da pretensão". Por meio destas breves notas, ... ...ar impactos na ordem jurídica. 2. NOÇÃO BÁSICA A RESPEITO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE 2.1. Prescrição civil Como é do conhecimento geral, ... ... extinguindo-a (CC, art. 189). De sua vez, a pretensão nasce... ...ão do direito a uma prestação. Assim, somente se pode falar ... ...ar coisa distinta de dinheiro. A pretensão é exatamente o po... ... uma prestação inadimplida[5]. No comum das situações, a exti... ...que a lei estipula para tanto. 2.2. Prescrição intercorrente Diz-se que é intercorrente a p... ...sumar no curso de um processo. Nesse ponto, é importante perc... ...ão a que o devedor se obrigou. Daí se depreende que a prescri... ...ante a propositura da demanda. Essa outra pretensão – a que é... ...ensão original foi exercitada. Como veremos mais adiante, a p... ...m quadro de inércia do credor. 3. INTERPRETAÇÃO DO NOVO DISPOSITIVO Assentada a compreensão de que... ...– é, em si mesmo, tautológico. Essa circunstância exige a ap... ...o artigo, o seu exato sentido. Na verdade, trata-se de um tex... ...escrição intercorrente ocorra. Diante disso, o sentido a ser ... ...eio da propositura da demanda. Num exemplo simples: como a pr... ...so – também será de três anos. O que é preciso saber é quais ... ...o de prescrição intercorrente. 4. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL 4.1. Suporte fático para deflagração do prazo Por meio do art. 40 da Lei n. ... ...o da prescrição intercorrente. Pelo mencionado dispositivo, s... ... intercorrente não tem início. Passado um ano desde que a par... ...enar o arquivamento dos autos. De acordo com o texto legal, d... ...n. 6.830/1980, art. 40, § 5º). Em julgamento ocorrido no mês ... ...nte e decretá-la de imediato". Está aí, às claras, uma situaç... ... quais possa recair a penhora. Não importa, pois, em casos as... ...o executivo tivesse sequência. 4.2. Identificação do prazo No âmbito das execuções fiscai... ...ública, da pretensão original. Aliás, para se chegar a tal co... ...tureza do crédito exequendo)". O excerto entre parênteses – ... ...atureza do crédito exequendo". 5. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA... ...ISCAL, NA VIGÊNCIA DO CPC-1973 5.1. Suporte fático para deflagração do prazo O CPC revogado nenhuma disposi... ...o da prescrição intercorrente. Entretanto, mesmo após a entra... ...ico, do Código Civil de 2002". Em complemento, o STJ estabele... ...40, § 2º, da Lei 6.830/1980)". 5.2. Identificação do prazo Mais uma vez, a leitura do tex... ...ercício da pretensão original. Afinal, de acordo com o julgam... ...o direito material vindicado". 6. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA... ...ISCAL, NA VIGÊNCIA DO CPC-2015 6.1. Suporte fático para deflagração do prazo O CPC-2015 traz, nos §§ 1º a 5... ...o existente no art. 40 da LEF. Em razão disso, no que se refe... ...a da prescrição intercorrente. 6.2. Identificação do prazo Quanto à identificação do inte... ...ações anteriormente abordadas. Efetivamente, o prazo senão deve ser exatamente igual ao l... ...positura da demanda executiva. 7. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 7.1. Suporte fático para deflagração do prazo Tratando-se de procedimento de... ...uações merecedoras de atenção. A primeira é similar às situaç... ... quais possa recair a penhora. Nesse caso, tendo em vista a s... ...nto do do REsp 1.340.553 – RS. A segunda é diferente: é aquel... ...ia do direito a uma prestação. Um exemplo simples ajuda a ent... ...rá a prescrição intercorrente. É importante perceber, aqui, q... ...nduvidosamente, intercorrente. 7.2. Identificação do prazo De há muito o Supremo Tribunal... ... prazo de prescrição da ação". O perdão pelas imprecisões téc... ... suas bases bem estabelecidas. Mas o que é digno de nota é o ... ...ercício da pretensão original. 8. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E ... ...SSO DE CONHECIMENTO PARALISADO Pelo conteúdo dos itens anteri... ...ra o processo de conhecimento. E é muito fácil entender a raz... ...evogado tinha redação similar. Assim, diante do fato de um pr... ...tica dos atos do procedimento. Aliás, não é por outro motivo ... ...unciado 106 da súmula do STJ). E mais: na hipótese de a paral... ...ado (CPC, art. 485, II e III). Não há, portanto, espaço para ... ... de processos de conhecimento. Há, sim, como vimos, amplo esp... ...mbito do processo de execução. E não será – definitivamente, ... ...A que alterará essa realidade. 9. AFINAL, A INCLUSÃO, NO CÓDI... ...E ALTERAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA? A resposta à indagação consta... ... item é, definitivamente, não. Como demonstramos, o sentido a... ...eio da propositura da demanda. Convenhamos: trata-se da adoçã... ...to, no âmbito jurisprudencial. Afinal, não teria sentido a cr... ...eio da propositura da demanda. Anote-se, ainda, que a utiliza... ...postulado da razoabilidade[6]. Resta, por tudo isso, no máxim... ...sição um texto para se apoiar. O caso é, portanto, de mera in... ..., e não de inovação normativa. Com isso, somente um efeito pr... ...o da prescrição intercorrente. Não mais do que isso. Concluiu a graduação na Faculd...
há 19 dias
Pablo Stolze Gagliano[1] Salomão Viana[2] Sumário. 1. Consideração intr... ...e alteração na ordem jurídica? 1. CONSIDERAÇÃO INTRODUTÓRIA A Medida Provisória n. 1.040, ... ...o de prescrição da pretensão". Por meio destas breves notas, ... ...ar impactos na ordem jurídica. 2. NOÇÃO BÁSICA A RESPEITO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE 2.1. Prescrição civil Como é do conhecimento geral, ... ... extinguindo-a (CC, art. 189). De sua vez, a pretensão nasce... ...ão do direito a uma prestação. Assim, somente se pode falar ... ...ar coisa distinta de dinheiro. A pretensão é exatamente o po... ... uma prestação inadimplida[5]. No comum das situações, a exti... ...que a lei estipula para tanto. 2.2. Prescrição intercorrente Diz-se que é intercorrente a p... ...sumar no curso de um processo. Nesse ponto, é importante perc... ...ão a que o devedor se obrigou. Daí se depreende que a prescri... ...ante a propositura da demanda. Essa outra pretensão – a que é... ...ensão original foi exercitada. Como veremos mais adiante, a p... ...m quadro de inércia do credor. 3. INTERPRETAÇÃO DO NOVO DISPOSITIVO Assentada a compreensão de que... ...– é, em si mesmo, tautológico. Essa circunstância exige a ap... ...o artigo, o seu exato sentido. Na verdade, trata-se de um tex... ...escrição intercorrente ocorra. Diante disso, o sentido a ser ... ...eio da propositura da demanda. Num exemplo simples: como a pr... ...so – também será de três anos. O que é preciso saber é quais ... ...o de prescrição intercorrente. 4. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL 4.1. Suporte fático para deflagração do prazo Por meio do art. 40 da Lei n. ... ...o da prescrição intercorrente. Pelo mencionado dispositivo, s... ... intercorrente não tem início. Passado um ano desde que a par... ...enar o arquivamento dos autos. De acordo com o texto legal, d... ...n. 6.830/1980, art. 40, § 5º). Em julgamento ocorrido no mês ... ...nte e decretá-la de imediato". Está aí, às claras, uma situaç... ... quais possa recair a penhora. Não importa, pois, em casos as... ...o executivo tivesse sequência. 4.2. Identificação do prazo No âmbito das execuções fiscai... ...ública, da pretensão original. Aliás, para se chegar a tal co... ...tureza do crédito exequendo)". O excerto entre parênteses – ... ...atureza do crédito exequendo". 5. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA... ...ISCAL, NA VIGÊNCIA DO CPC-1973 5.1. Suporte fático para deflagração do prazo O CPC revogado nenhuma disposi... ...o da prescrição intercorrente. Entretanto, mesmo após a entra... ...ico, do Código Civil de 2002". Em complemento, o STJ estabele... ...40, § 2º, da Lei 6.830/1980)". 5.2. Identificação do prazo Mais uma vez, a leitura do tex... ...ercício da pretensão original. Afinal, de acordo com o julgam... ...o direito material vindicado". 6. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA... ...ISCAL, NA VIGÊNCIA DO CPC-2015 6.1. Suporte fático para deflagração do prazo O CPC-2015 traz, nos §§ 1º a 5... ...o existente no art. 40 da LEF. Em razão disso, no que se refe... ...a da prescrição intercorrente. 6.2. Identificação do prazo Quanto à identificação do inte... ...ações anteriormente abordadas. Efetivamente, o prazo senão deve ser exatamente igual ao l... ...positura da demanda executiva. 7. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 7.1. Suporte fático para deflagração do prazo Tratando-se de procedimento de... ...uações merecedoras de atenção. A primeira é similar às situaç... ... quais possa recair a penhora. Nesse caso, tendo em vista a s... ...nto do do REsp 1.340.553 – RS. A segunda é diferente: é aquel... ...ia do direito a uma prestação. Um exemplo simples ajuda a ent... ...rá a prescrição intercorrente. É importante perceber, aqui, q... ...nduvidosamente, intercorrente. 7.2. Identificação do prazo De há muito o Supremo Tribunal... ... prazo de prescrição da ação". O perdão pelas imprecisões téc... ... suas bases bem estabelecidas. Mas o que é digno de nota é o ... ...ercício da pretensão original. 8. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E ... ...SSO DE CONHECIMENTO PARALISADO Pelo conteúdo dos itens anteri... ...ra o processo de conhecimento. E é muito fácil entender a raz... ...evogado tinha redação similar. Assim, diante do fato de um pr... ...tica dos atos do procedimento. Aliás, não é por outro motivo ... ...unciado 106 da súmula do STJ). E mais: na hipótese de a paral... ...ado (CPC, art. 485, II e III). Não há, portanto, espaço para ... ... de processos de conhecimento. Há, sim, como vimos, amplo esp... ...mbito do processo de execução. E não será – definitivamente, ... ...A que alterará essa realidade. 9. AFINAL, A INCLUSÃO, NO CÓDI... ...E ALTERAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA? A resposta à indagação consta... ... item é, definitivamente, não. Como demonstramos, o sentido a... ...eio da propositura da demanda. Convenhamos: trata-se da adoçã... ...to, no âmbito jurisprudencial. Afinal, não teria sentido a cr... ...eio da propositura da demanda. Anote-se, ainda, que a utiliza... ...postulado da razoabilidade[6]. Resta, por tudo isso, no máxim... ...sição um texto para se apoiar. O caso é, portanto, de mera in... ..., e não de inovação normativa. Com isso, somente um efeito pr... ...o da prescrição intercorrente. Não mais do que isso. Concluiu a graduação na Faculd...
há 19 dias
Pablo Stolze Gagliano[1] Salomão Viana[2] Sumário. 1. Consideração intr... ...e alteração na ordem jurídica? 1. CONSIDERAÇÃO INTRODUTÓRIA A Medida Provisória n. 1.040, ... ...o de prescrição da pretensão". Por meio destas breves notas, ... ...ar impactos na ordem jurídica. 2. NOÇÃO BÁSICA A RESPEITO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE 2.1. Prescrição civil Como é do conhecimento geral, ... ... extinguindo-a (CC, art. 189). De sua vez, a pretensão nasce... ...ão do direito a uma prestação. Assim, somente se pode falar ... ...ar coisa distinta de dinheiro. A pretensão é exatamente o po... ... uma prestação inadimplida[5]. No comum das situações, a exti... ...que a lei estipula para tanto. 2.2. Prescrição intercorrente Diz-se que é intercorrente a p... ...sumar no curso de um processo. Nesse ponto, é importante perc... ...ão a que o devedor se obrigou. Daí se depreende que a prescri... ...ante a propositura da demanda. Essa outra pretensão – a que é... ...ensão original foi exercitada. Como veremos mais adiante, a p... ...m quadro de inércia do credor. 3. INTERPRETAÇÃO DO NOVO DISPOSITIVO Assentada a compreensão de que... ...– é, em si mesmo, tautológico. Essa circunstância exige a ap... ...o artigo, o seu exato sentido. Na verdade, trata-se de um tex... ...escrição intercorrente ocorra. Diante disso, o sentido a ser ... ...eio da propositura da demanda. Num exemplo simples: como a pr... ...so – também será de três anos. O que é preciso saber é quais ... ...o de prescrição intercorrente. 4. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL 4.1. Suporte fático para deflagraçã... ...o da prescrição intercorrente. Pelo mencionado dispositivo, s... ... intercorrente não tem início. Passado um ano desde que a par... ...enar o arquivamento dos autos. De acordo com o texto legal, d... ...n. 6.830/1980, art. 40, § 5º). Em julgamento ocorrido no mês ... ...nte e decretá-la de imediato". Está aí, às claras, uma situaç... ... quais possa recair a penhora. Não importa, pois, em casos as... ...o executivo tivesse sequência. 4.2. Identificação do prazo No âmbi... ...ública, da pretensão original. Aliás, para se chegar a tal co... ...tureza do crédito exequendo)". O excerto entre parênteses – ... ...atureza do crédito exequendo". 5. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS E... ...ISCAL, NA VIGÊNCIA DO CPC-1973 5.1. Suporte fático para deflagração do prazo O CPC revogado nenhuma disposi... ...o da prescrição intercorrente. Entretanto, mesmo após a entra... ...ico, do Código Civil de 2002". Em complemento, o STJ estabele... ...40, § 2º, da Lei 6.830/1980)". 5.2. Identificação do prazo Mais uma vez, a leitura do tex... ...ercício da pretensão original. Afinal, de acordo com o julgam... ...o direito material vindicado". 6. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS E... ...ISCAL, NA VIGÊNCIA DO CPC-2015 6.1. Suporte fático para deflagração do prazo O CPC-2015 traz, nos §§ 1º a 5... ...o existente no art. 40 da LEF. Em razão disso, no que se refe... ...a da prescrição intercorrente. 6.2. Identificação do prazo Quanto à identificação do inte... ...ações anteriormente abordadas. Efetivamente, o prazo senão deve ser exatamente igual ao l... ...positura da demanda executiva. 7. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 7.1. Suporte fático para deflagração do prazo Tratando-se de procedimento de... ...uações merecedoras de atenção. A primeira é similar às situaç... ... quais possa recair a penhora. Nesse caso, tendo em vista a s... ...ida pelo STJ no julgamento do do REsp 1.340.553 – RS. A segunda é diferente: é aquel... ...ia do direito a uma prestação. Um exemplo simples ajuda a ent... ...rá a prescrição intercorrente. É importante perceber, aqui, q... ...nduvidosamente, intercorrente. 7.2. Identificação do prazo D Identificação do prazoNo que toca à primeira situação – se o executado não for encontrado (CPC, art. 513, § 2º, IV) ou se não forem encontrados bens seus sobre os quais possa recair a penhora –, a sua semelhança com as situações anteriormente visitadas, exige solução semelhante quanto À identificação do prazo de prescrição intercorrente. Assim, tal prazo será o mesmo que estiver legalmente previsto para prescrição da pretensão original.Referentemente à segunda situação – aquela que se instala em razão da inércia da parte credora depois encerrada a fase processual em que se deu a certificação da existência do direito a uma prestação – de há muito o Supremo Tribunal ... ... prazo de prescrição da ação". OÉ necessário que seja concedido perdão pelas imprecisões técnicas do texto, quanto ao usar o da expressão "prescrição da ação" e sea referirência à possibilidade de "prescrição da execução", é necessário, haja vista que se trata de enu... ... não estava com as suas bases técnicas bem estabelecidas. Mas o que é digno de nota é o ... ...ercício da pretensão original. 8. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E PRO... ...SSO DE CONHECIMENTO PARALISADO Pelo conteúdo dos itens anteri... ...ra o processo de conhecimento. E é muito fácil entender a raz... ...evogado tinha redação similar. Assim, diante do fato de um pr... ...tica dos atos do procedimento. Aliás, não é por outro motivo ... ...unciado 106 da súmula do STJ). E mais: na hipótese de a paral... ...ado (CPC, art. 485, II e III). Não há, portanto, espaço para ... ... de processos de conhecimento. Há, sim, como vimos, amplo esp... ...mbito do processo de execução. E não será – definitivamente, ... ...A que alterará essa realidade. 9. AFINAL, A INCLUSÃO, NO CÓDIGO ... ...E ALTERAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA? A resposta à indagação consta... ... item é, definitivamente, não. Como demonstramos, o sentido a... ...eio da propositura da demanda. Convenhamos: trata-se da adoçã... ...to, no âmbito jurisprudencial. Afinal, não teria sentido a cr... ...eio da propositura da demanda. Anote-se, ainda, que a utiliza... ...postulado da razoabilidade[6]. Resta, por tudo isso, no máxim... ...sição um texto para se apoiar. O caso é, portanto, de mera in... ..., e não de inovação normativa. Com isso, somente um efeito pr... ...o da prescrição intercorrente. Não mais do que isso. Concluiu... ...os, não vem sendo observada. ↑ Prescrição é instituto submet... ...alheiros, 2019, pp. 194-205. ↑
Alterou o texto do documento Até quando uma Dívida pode ser cobrada?
há 1 mês
Pablo Stolze Gagliano[1] Salomão Viana[2] IntroduçãoA proposta acadêmic... ... Consumidor, pode ser cobrada? A questão nos convida a uma re... ...meira vista, poderíamos supor. Em verdade, a chave para obten... ... da pretensão de cobrança”[3]. Ponto de PartidaComo ponto de ... ...rtida, figuremos uma hipótese. Uma pessoa, contando com os se... ...adimplir a obrigação assumida. Imaginemos que se trate de obr... ...tinha para efetuar a cobrança. Anos se passaram, e, agora, a ... ...ir de volta o que houver pago. Reflitamos academicamente: o r... ...or encontra amparo no Direito? O fato de a prescrição atingir... ...do o cumprimento da obrigação? Pode ele efetuar essa cobrança ad infinitum? Suponha agora – apenas hipotet... ...er cobrada extrajudicialmente. Tal panorama é razoável? O Direito Civil nos dá a resposta com segurança. Dívida prescrita e obrigação n... ...uma chamada obrigação natural. A concepção de obrigação natur... ...tar princípios do jus gentium. Conforme escreveram PABLO STOL... ...IANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO: “Em essência e na estrutura, a... ...o ser dotada de exigibilidade. "Tal inexigibilidade é derivad... ...er pernicioso de tal conduta). "O fundamento primeiro, portan... ...gacional não deixe de existir. "Trata-se, portanto, de um dev... ...restação a que se obrigou”[5]. A obrigação natural, lembra F... ...o há pretensão para tanto”[6]. Toda a repercussão jurídica da... ...do pagamento é impossível”[7]. Em síntese, o único efeito jur... ...ariamente, cumpra a obrigação. LUCIANO e ROBERTO FIGUEIREDO a... ...uer vício de consentimento[8]. MARIA HELENA DINIZ, citando O... ... espontaneamente efetuada”[9]. A produção desse efeito, todav... ... razão da sua própria inércia. Na mesma linha, não se justifi... ..., desprovida de razoabilidade. É importante pontuar, porém, ... ...tâncias de cada caso concreto. Pois bem. Examinemos, agora, a possibili... ...is que lhe estão sendo feitas. O que se constata, nessa situa... ...ito da responsabilidade civil. Aliás, condutas dessa natureza... ... princípio da boa-fé objetiva. A pretensão depois de fulminad... ...o prazo previsto pela lei[12]. A obrigação jurídica cuja pret... ...retenção do que foi pago”[13]. Pretensão, por sua vez, é o po... ...ado pelo ordenamento jurídico. Na mesma linha, anota o jovem ... ... de inadimplentes, etc.)"[14]. Note-se, ainda, que a pretensã... ...o da atividade jurisdicional). Na verdade, uma das formas de... ... exercício do direito de ação. Se esse tipo de confusão era, ... ...se para certos comportamentos. Aliás, é bastante a assertiva... ...ar coisa distinta de dinheiro. Os direitos potestativos não s... ...dencial, jamais prescricional. Veja-se, a título de exemplo,... ... Ele deixará de existir, pois. No caso dos direitos a uma pre... ...sempre natureza prescricional. E, uma vez operando-se a presc... ...ição, a pretensão é fulminada. Um exemplo irá tornar claro o pensamento[16]. Caio (credor) é titular de um ... ...almente estipulado para tanto. Observe-se, portanto, que o o... ...cricional estabelecido em lei. Para se chegar a tal conclusão... ...não com a resolução do mérito. Talvez o que esteja na base do... ...e pretensão e direito de ação. Também é perfeitamente dedutív... ...ajudicial, em face do devedor. E tal conclusão é, acima de tu... ...eudo voluntariedade”, pagasse. Aliás, admitir-se que um credo... ...o fundamental ao esquecimento? Fica a instigante pergunta. REFERÊNCIAS COVELLO, Sérgio Carlos. A Obri... ...Teoria, São Paulo: LEUD, 1996. DESSAUNE, Marcos. Teoria Aprof... ... ed. Edição especial do autor. DINIZ, Maria Helena. Curso de ... ...o Paulo: Saraiva, 2014, p. 74. FIGUEIREDO, Luciano e FIGUEIRE... ...ador: JusPodivm, 2020, p. 433. GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPL... ... Paulo: Saraiva, 2021, p. 131. ___________ Novo Curso de Dire... ... ed, São Paulo: Saraiva, 2021. OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias... ...re: Lex Magister, pp. 107-122. RIPERT, Georges. A Regra Moral... ...s, Campinas: Bookseller, 2000. TARTUCE, Flávio. Direito Civil... ... São Paulo: Gen Forense, 2017. Fonte da publicação: GAGLIANO, Pablo Stolze; VIANA... ...9154. Acesso em: 15 mar. 2021. Concluiu a graduação na Faculd...
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Pablo Stolze Gagliano[1] Salomão Viana[2] IntroduçãoA proposta acadêmic... ... Consumidor, pode ser cobrada? A questão nos convida a uma re... ...meira vista, poderíamos supor. Em verdade, a chave para obten... ... da pretensão de cobrança”[3]. Ponto de PartidaComo ponto de ... ...rtida, figuremos uma hipótese. Uma pessoa, contando com os se... ...adimplir a obrigação assumida. Imaginemos que se trate de obr... ...tinha para efetuar a cobrança. Anos se passaram, e, agora, a ... ...ir de volta o que houver pago. Reflitamos academicamente: o r... ...or encontra amparo no Direito? O fato de a prescrição atingir... ...do o cumprimento da obrigação? Pode ele efetuar essa cobrança ad infinitum? Suponha agora – apenas hipotet... ...er cobrada extrajudicialmente. Tal panorama é razoável? O Direito Civil nos dá a resposta com segurança. Dívida prescrita e obrigação n... ...uma chamada obrigação natural. A concepção de obrigação natur... ...tar princípios do jus gentium. Conforme escreveram PABLO STOL... ...IANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO: “Em essência e na estrutura, a... ...o ser dotada de exigibilidade. "Tal inexigibilidade é derivad... ...er pernicioso de tal conduta). "O fundamento primeiro, portan... ...gacional não deixe de existir. "Trata-se, portanto, de um dev... ...restação a que se obrigou”[5]. A obrigação natural, lembra F... ...o há pretensão para tanto”[6]. Toda a repercussão jurídica da... ...do pagamento é impossível”[7]. Em síntese, o único efeito jur... ...ariamente, cumpra a obrigação. LUCIANO e ROBERTO FIGUEIREDO a... ...uer vício de consentimento[8]. MARIA HELENA DINIZ, citando O... ... espontaneamente efetuada”[9]. A produção desse efeito, todav... ... razão da sua própria inércia. Na mesma linha, não se justifi... ..., desprovida de razoabilidade. É importante pontuar, porém, ... ...tâncias de cada caso concreto. Pois bem. Examinemos, agora, a possibili... ...is que lhe estão sendo feitas. O que se constata, nessa situa... ...ito da responsabilidade civil. Aliás, condutas dessa natureza... ... princípio da boa-fé objetiva. A pretensão depois de fulminad... ...o prazo previsto pela lei[12]. A obrigação jurídica cuja pret... ...retenção do que foi pago”[13]. Pretensão, por sua vez, é o po... ...ado pelo ordenamento jurídico. Na mesma linha, anota o jovem ... ... de inadimplentes, etc.)"[14]. Note-se, ainda, que a pretensã... ...o da atividade jurisdicional). Na verdade, uma das formas de... ... exercício do direito de ação. Se esse tipo de confusão era, ... ...se para certos comportamentos. Aliás, é bastante a assertiva... ...ar coisa distinta de dinheiro. Os direitos potestativos não s... ...dencial, jamais prescricional. Veja-se, a título de exemplo,... ... Ele deixará de existir, pois. No caso dos direitos a uma pre... ...sempre natureza prescricional. E, uma vez operando-se a presc... ...ição, a pretensão é fulminada. Um exemplo irá tornar claro o pensamento[16]. Caio (credor) é titular de um ... ...almente estipulado para tanto. Observe-se, portanto, que o o... ...cricional estabelecido em lei. Para se chegar a tal conclusão... ...não com a resolução do mérito. Talvez o que esteja na base do... ...e pretensão e direito de ação. Também é perfeitamente dedutív... ...ajudicial, em face do devedor. E tal conclusão é, acima de tu... ...eudo voluntariedade”, pagasse. Aliás, admitir-se que um credo... ...o fundamental ao esquecimento? Fica a instigante pergunta. REFERÊNCIAS COVELLO, Sérgio Carlos. A Obri... ...Teoria, São Paulo: LEUD, 1996. DESSAUNE, Marcos. Teoria Aprof... ... ed. Edição especial do autor. DINIZ, Maria Helena. Curso de ... ...o Paulo: Saraiva, 2014, p. 74. FIGUEIREDO, Luciano e FIGUEIRE... ...ador: JusPodivm, 2020, p. 433. GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPL... ... Paulo: Saraiva, 2021, p. 131. ___________ Novo Curso de Dire... ... ed, São Paulo: Saraiva, 2021. OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias... ...re: Lex Magister, pp. 107-122. RIPERT, Georges. A Regra Moral... ...s, Campinas: Bookseller, 2000. TARTUCE, Flávio. Direito Civil... ... São Paulo: Gen Forense, 2017. Fonte da publicação: GAGLIANO, Pablo Stolze; VIANA... ...9154. Acesso em: 15 mar. 2021. Concluiu a graduação na Faculd...
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