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Direito Civil Brasileiro
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Artigos (59)
Notícias (1)
Direito Civil Brasileiro
Artigo ·
há 20 dias
A Prescrição Intercorrente e a nova MP nº 1.040/21 (Medida Provisória de “Ambiente de Negócios”)
Pablo Stolze Gagliano [1] Salomão Viana [2] Sumário. 1. Consideração introdutória – 2. Noção básica a respeito da prescrição intercorrente: 2.1. Prescrição civil; 2.2. Prescrição intercorrente – 3....
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Direito Civil Brasileiro
Artigo ·
mês passado
Até quando uma Dívida pode ser cobrada?
Pablo Stolze Gagliano [1] Salomão Viana [2] Introdução A proposta acadêmica deste breve texto é simples e objetiva: até quando uma dívida, no âmbito do Direito Civil ou do Direito do Consumidor, pode...
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Artigo ·
há 2 meses
Separação obrigatória: Fatinha quer a metade
Depois de muitos anos de casamento, João de Matos ficou viúvo de Nazaré. Tinha casado sob o regime da comunhão universal. Promoveu a partilha: coube ao viúvo metade dos bens da herança e a outra...
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Direito Civil Brasileiro
Artigo ·
há 2 meses
Revisão contratual e quebra da base do negócio
Karina Nunes Fritz [1] Resumo : Reza a lenda que o legislador teria afastado a teoria da base do negócio do Código Civil . Uma análise histórica, sistemática e teleológica mostra, contudo, que ele a...
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Direito Civil Brasileiro
Artigo ·
há 2 meses
A dispensa de inventário e o pagamento direto
Carlos E. Elias de Oliveira - Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos na Universidade de Brasília – UnB – e em outras instituições. Consultor Legislativo do Senado Federal em...
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Artigo ·
há 3 meses
Twitter bloqueia Trump: há limites para a liberdade de expressão?
Autor: Anderson Schreiber @anderson.schreiber - Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Permanente do Programa de...
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Artigo ·
há 3 meses
Participação do cônjuge em ações que versem sobre direito real imobiliário
Autor: Rodrigo Toscano de Brito Apesar de nas últimas décadas o centro da circulação da riqueza tenha se voltado com mais intensidade para os bens imateriais, como as marcas e patentes, e para os...
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Artigo ·
há 4 meses
Fechamento de loja não é vício na coisa, nem impossibilidade, diz juiz de Heidelberg
Autora convidada: Karina Nunes Fritz é doutora (summa cum laude) pela Humboldt Universität de Berlim (Alemanha). Prêmio Humboldt de melhor tese de doutorado na área de Direito Civil (2018). LL.M na...
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Direito Civil Brasileiro
Artigo ·
há 5 meses
Os desafios do direito das sucessões na nova década
Autora: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Doutorado em Direito pela USP; Livre docente em Direito pela USP; Titular em Direito Civil pela USP; Professora Titular do Departamento de Direito...
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Direito Civil Brasileiro
Artigo ·
há 5 meses
Renúncia de herança - efeitos
Autor convidado: Zeno Veloso - Jurista; professor de direito civil e direito constitucional da UFPA; doutor honoris causa da UNAMA; foi tabelião do 1º Ofício de Notas de Belém de 1966 até 2018;...
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